ATA SRP 008-22: Eventual contratação de Centros de Formação de Condutores para realização de cursos teórico-técnico e prático de direção veicular nas categorias A, B e AB, aos beneficiários do projeto social “Carteira de Habilitação Cidadã” de que trata a lei estadual nº .011/15, de 08 de setembro de 2015.